A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso administrativo, a revisão de débito tributário inscrito ou não na dívida ativa da União. A...
O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de...
Os patrões têm até esta sexta-feira (6) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a abril. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa,...
A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando...
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de...
O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi estendida novamente até dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ao texto da medida...
Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e...
Desde esta segunda (2), o contribuinte que entregou a declaração do IR de 2016 já pode fazer a retificação.
Para realizar o procedimento, entre na ficha Identificação do...
O Ministério da Fazenda apresentou aos Estados nesta terça-feira (3) uma proposta para recriar incentivos fiscais com a provação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),...